Advogado Online

Isaac Aguiar

(7)Mogi Guaçu (SP)

3seguidores39seguindo

Principais áreas de atuação

Direito Ambiental, 7%

Direito Administrativo, 7%

Direito Imobiliário, 7%

Primeira Impressão

(7)

(7)

7 avaliações ao primeiro contato

Comentários

(1)

Comentário · há 7 anos

Porte de arma para advogados: Em que pé está o Projeto de Lei?

Bruno Oliveira Minasi · há 8 anos

O projeto foi arquivado, conforme art 105 do Regimento Interno da Cam. Deputados:
Art. 105. Finda a legislatura, arquivar-se-ão todas as proposições que no seu decurso tenham sido submetidas à deliberação da Câmara e ainda se encontrem em tramitação, bem como as que abram crédito suplementar, com pareceres ou sem eles, salvo as:

I - com pareceres favoráveis de todas as Comissões;

II - já aprovadas em turno único, em primeiro ou segundo turno;

III - que tenham tramitado pelo Senado, ou dele originárias;

IV - de iniciativa popular;

V - de iniciativa de outro Poder ou do Procurador-Geral da República.

Parágrafo único. A proposição poderá ser desarquivada mediante requerimento do Autor, ou Autores, dentro dos primeiros cento e oitenta dias da primeira sessão legislativa ordinária da legislatura subseqüente, retomando a tramitação desde o estágio em que se encontrava.

Infelizmente o Autor RONALDO BENEDET não foi reeleito, portanto não poderá ser requerido o desarquivamento.

A única saída é verificar se há algum PL que foi proposto em conjunto para que o seu respectivo Autor possa pedir o desarquivamento e seguimento ao trâmite.

1

Recomendações

(1)

P

Perfil Removido

Notícia · há 8 anos

TJ-SP aplica teoria do desvio produtivo ao condenar empresas por cobrança indevida

TJ-SP aplica teoria do desvio produtivo ao condenar empresas por cobrança indevida

"Vem ganhando força no Tribunal de Justiça de São Paulo a aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor: conforme a tese, o tempo perdido pelo cliente na tentativa de solucionar um problema...

89

Perfis que segue

(39)

Carregando

Seguidores

(3)

Carregando

Tópicos de interesse

(41)

Carregando

Novo no Jusbrasil?

Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Criar minha conta

Outros advogados em Mogi Guaçu (SP)

Carregando